Programa Desenrola Brasil – Como renegociar dívidas com descontos

Descubra como acessar e usar a plataforma do programa para renegociar dívidas, incluindo detalhes sobre os critérios de elegibilidade, as faixas de renda abrangidas e as diversas opções de pagamento disponíveis.

O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal do Brasil, criada com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas com descontos para a população. Este programa é particularmente focado em dívidas que foram negativadas entre 2019 e 2022 e que tenham um valor atualizado menor que R$ 20 mil. A plataforma do programa permite aos brasileiros negociar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, sendo direcionada principalmente a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único​​​​​​.

O Desenrola Brasil oferece descontos e garantias para pessoas com dívidas negativadas ou não bancárias, com valores atualizados de até R$ 5 mil ou R$ 20 mil. Para acessar a plataforma de renegociação, é necessário ter uma conta gov.br e seguir os procedimentos indicados para selecionar as dívidas, os descontos aplicáveis e o modo de pagamento​​.

Adicionalmente, o programa foi prorrogado até 31 de março de 2024, conforme a Medida Provisória nº 1.199, publicada em dezembro de 2023​​.

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas

A “Medida Provisória de Renegociação de Dívidas para Pessoas Físicas Inadimplentes” sugerida pelo Presidente Lula é uma estratégia desenvolvida em resposta aos desafios financeiros e sociais que o Brasil enfrenta, agravados pela pandemia de COVID-19. Durante este período, muitas pessoas sofreram redução ou perda de renda, resultando em um aumento expressivo no número de endividados.

Esta medida tem o objetivo de fornecer uma saída para as famílias endividadas, permitindo-lhes reconstruir suas condições financeiras. O processo de negociação de dívidas é uma abordagem estratégica, pois proporciona aos devedores a possibilidade de formular acordos benéficos com seus credores, adaptando os termos de pagamento às suas capacidades econômicas.

Consequentemente, famílias de baixa renda podem renegociar suas dívidas de maneira justa e acessível, evitando a acumulação de juros e a consequente inadimplência, o que contribui para uma recuperação financeira mais equilibrada e sustentável.

Como funciona o programa Desenrola Brasil?

A negociação de dívidas através do Programa Desenrola Brasil funciona da seguinte maneira:

1. Acesso à Plataforma: Uma vez que a plataforma do Governo Federal esteja disponível, a pessoa cadastrada poderá visualizar uma lista das dívidas oferecidas pelas empresas credoras, juntamente com as opções de desconto disponíveis.
2. Escolha das Condições de Pagamento: O usuário poderá selecionar entre várias formas de pagamento apresentadas pelas empresas credoras.
3. Aceitação dos Termos da Proposta: Após escolher a oferta desejada, o consumidor deve aceitar os termos da proposta e comprometer-se a efetuar os pagamentos conforme o acordado.
4. Cumprimento do Acordo: É crucial que os pagamentos sejam realizados pontualmente. Se houver atraso ou falha no pagamento de alguma parcela, o credor tem o direito de retomar o processo de cobrança e a dívida pode ser reinserida nos cadastros de inadimplentes.
5. Condições de Pagamento: Conforme a Portaria nº 634/23, as condições oferecidas pelos credores incluem:
   • Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
   • Período de carência variando entre 30 e 59 dias, dependendo da data da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela.
   • Prazo de pagamento de no mínimo 2 meses e máximo de 60 meses.
   • Parcela mínima de R$ 50.
   • Utilização do sistema de amortização Price.
6. Realização do Procedimento na Plataforma gov.br: Todo o processo de renegociação é realizado dentro da plataforma gov.br.
7. Cadastro na Plataforma: Para participar do programa, é necessário ter uma conta Ouro ou conta Prata ativa na plataforma gov.br. Sem esse cadastro, o acesso ao sistema de renegociação não é possível.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O Programa Desenrola Brasil é acessível para pessoas com diferentes faixas de renda e situações de dívida:

Faixa 1:

• Destinada a pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Inclui dívidas que foram registradas como inadimplentes no período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
• O Fundo de Garantia de Operações (FGO) cobre o financiamento para o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o total não ultrapasse R$20 mil.
• Exclui dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding, risco de terceiros, e outras especificadas pelo Ministério da Fazenda.
• Alguns credores oferecem descontos semelhantes aos do programa para pagamento à vista na plataforma Limpa Nome da Serasa.

Faixa 2:

• Voltada para pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e dívidas bancárias negativadas até 31 de dezembro de 2022.
• Não inclui o apoio do Fundo de Garantia de Operações.
• O Governo Federal propôs incentivos tributários aos credores em troca de descontos nas dívidas.
• As renegociações podem ser feitas diretamente com as instituições financeiras ou através de seus parceiros.
• O prazo mínimo de pagamento é de 12 meses.
• Algumas ofertas de renegociação também estão disponíveis no site e app da Serasa, que é parceira oficial de alguns dos principais bancos do país para a renegociação das dívidas desta faixa.

Principais pontos do Programa Desenrola Brasil:

Os principais aspectos do Programa Desenrola Brasil, especificamente na Faixa 1, incluem:

1. Período de Dívidas Incluídas: Abrange dívidas registradas como inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
2. Tipos de Dívidas Renegociáveis: Dívidas de consumo (como água, luz, telefone, varejo) e bancárias podem ser renegociadas.
3. Seleção de Dívidas na Plataforma: Na plataforma oficial do Desenrola Brasil, o consumidor pode escolher e negociar simultaneamente uma ou mais dívidas.
4. Número de Empresas Participantes: Conforme o Ministério da Fazenda, 654 empresas estão habilitadas a participar do Desenrola Brasil na Faixa 1.
5. Condições de Quitação das Dívidas: De acordo com a Lei nº 14.690/23, as dívidas podem ser quitadas à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada inicial, com juros de 1,99% ao mês e primeira parcela em 30 dias. A parcela mínima é de R$50. As opções de pagamento incluem débito automático, boleto bancário ou Pix.
6. Descontos e Garantia do FGO: Dívidas com maiores descontos podem ser pagas à vista ou financiadas com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
7. Organização das Ofertas de Financiamento: As ofertas estão organizadas em uma fila, onde os maiores descontos oferecidos em leilão pelos credores são disponibilizados primeiro e permanecem acessíveis por 20 dias, permitindo ao devedor concluir a negociação do pagamento parcelado com garantia do FGO.
8. Opções para Dívidas Não Contempladas: Se a dívida não for contemplada, há a opção de pagamento à vista, e o devedor pode continuar verificando a plataforma para possíveis inclusões em novos leilões.
9. Exclusões de Dívidas: A Faixa 1 não inclui dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
10. Consequências da Inadimplência: Em caso de não cumprimento do acordo, o FGO pode pagar o valor principal da dívida ao Agente Financeiro responsável pelo financiamento do pagamento, e o consumidor pode ser reinserido nos cadastros de inadimplentes.

Guia para Renegociar Dívidas no Desenrola Brasil:

Para negociar dívidas na plataforma do Desenrola Brasil, siga este passo a passo:

1. Acesse a Plataforma: Visite a plataforma oficial do Desenrola Brasil e faça login no gov.br com a conta de nível desejado (Bronze, Prata ou Ouro).
2. Visualize suas Dívidas: Selecione a seção “minhas dívidas” para ver as dívidas que são elegíveis para renegociação pelo programa.
3. Escolha as Dívidas a Negociar: Você pode selecionar uma ou mais dívidas para negociar simultaneamente.
4. Selecione a Opção de Pagamento: Algumas dívidas podem ter apenas a opção de pagamento à vista, enquanto outras podem ser parceladas.
   • Para Pagamento à Vista: Pule para a etapa 8.
5. Escolha o Banco para Financiamento: Opte pelo banco que deseja usar para realizar o financiamento da dívida.
6. Defina Detalhes do Parcelamento: Escolha a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento conforme suas necessidades.
7. Análise da Proposta pelo Banco: As informações da proposta serão enviadas ao banco escolhido para análise. Após a aprovação do banco, o processo de contratação estará quase concluído.
8. Escolha a Forma de Pagamento: Selecione a forma de pagamento de sua preferência (boleto, débito automático ou Pix).
9. Assine o Contrato: Confirme seus dados pessoais e assine o contrato digitalmente, o que deve ser feito em até 10 minutos após a escolha do parcelamento.
10. Acompanhe sua Negociação: Você pode verificar os detalhes de sua contratação a qualquer momento acessando a seção “minhas negociações” no menu superior da plataforma.